Sexta, 22 de Setembro de 2017

Aconteceu

Estudo conclui que debate sobre código florestal ignorou produção científica existente



 A publicação lançada esta semana pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF), se utiliza de dezenas de pesquisas e estudos científicos para comprovar que as faixas protegidas como Áreas de Preservação Permanente (margens de rios, topos de morros, etc.), devem ser mais largas do que determina o atual Código Florestal. 

As faixas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) no novo Código, aprovado em 2012, obedecem à regra da escadinha, que, dependendo do tamanho da propriedade e da largura do rio, podem ser reduzidas para até 5 metros - algo insuficiente para a conservação da biodiversidade, servindo os estudos científicos compilados na publicação intitulada  “Código florestal: por um debate pautado em ciência”

De acordo com o advogado ambiental e coordenador da pesquisa, André Lima, as regras vigentes no antigo Código Florestal para as APPs garantiam a integridade mínima destas áreas sensíveis no novo código. No novo código, esta certeza não existe: “Fica evidenciado que a revisão do Código Florestal foi pautada fundamentalmente por razões políticas e econômicas e não por um debate técnico e científico sobre padrões mínimos de conservação, como clamavam os parlamentares que conduziram a revisão da lei“.
 
A bióloga e engenheira florestal Nurit Bensusan, também responsável pela publicação, ressalta que o principal objetivo da pesquisa que buscou os estudos existentes relacionados ao Código Florestal e diferentes aspectos de proteção de florestas e biomas, foi a tentativa de melhorar a comunicação entre pesquisadores, responsáveis pela criação de políticas públicas e a população em geral: “As decisões não podem ficar nas mãos só dos políticos. A população precisa estar informada e participar das decisões”, afirma Bensusan, para quem "é preciso aproximar o conhecimento científico da sociedade".
 
Bensunsan lamenta as lacunas nas pesquisas existentes, que não fazem projeções para o futuro e se restringem a áreas específicas do nosso território: “As pesquisas não medem o impacto a longo prazo. Elas também não abarcam todos os biomas. Há uma concentração de estudos sobre a Mata Atlântica”, conta. Ainda de acordo com o estudo, as Reservas Legais – o percentual de propriedades rurais em que é obrigatória a manutenção da vegetação nativa - são fundamentais para a conservação de todo ecossistema - tanto para espécies de árvores como de anfíbios, aves e mamíferos, como para a qualidade e quantidade da água existente. Portanto, existe uma relação íntima entre recursos hídricos, proteção de vegetação nativa e conservação do solo. Ao interferir em um destes fatores, todos os outros são afetados.

A publicação apresenta um breve histórico dos dispositivos legais sobre as florestas, desde o Regimento do Pau-Brasil (1605) aos dias de hoje e examina a importância da legislação florestal para a proteção de biodiversidade, do solo, da fauna e dos recursos hídricos.
E alguns exemplos históricos, remetem a problemas atuais de escassez de água: A recuperação da Floresta da Tijuca, em 1861, por Dom Pedro II, ilustra como o corte de madeiras nobres e os desmatamentos constantes para o cultivo de milho, mandioca e café acabaram com boa parte da Mata Atlântica do Rio de Janeiro, secando nascentes e provocando falta d'água. O imperador deu início ao projeto de reflorestamento comandado pelo Major Archer que, com a ajuda de cinco escravos, plantou mais de 100 mil árvores nativas em 13 anos. Resultado: A água voltou a brotar.

Entre as várias recomendações abordadas na pesquisa, estão a carência de planejamento para a gestão do uso da terra, levando-se em conta o conhecimento científico acumulado. Tal fato ilustra a necessidade de aproximação entre a produção de informação científica e a tomada de decisões administrativas e legais que envolvam o uso do solo e de recursos naturais.

Além de compilar vários estudos científicos, foi realizado também um levantamento bibliográfico em diversos portais de artigos e sites de universidades e instituições de pesquisa. Este estudo fornece um panorama da produção científica relacionada à proteção florestal e aponta algumas lacunas relevantes, como contribuição para pensar a pesquisa de uma forma mais integrada e, se possível, mais próxima e acessível à sociedade brasileira. 

Fonte: IPLAM

http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=11181

© 2011-2013 Prolenha

 

Desenvolvido por ASTRO DESIGN

Recomende-nos

FacebookMySpaceTwitterDiggDeliciousStumbleuponGoogle BookmarksRedditNewsvineTechnoratiLinkedinMixxRSS Feed

Visitas no site

Hoje20
Ontem20
Na semana163
No mês603
Total23779

VCNT - Visitorcounter